• rz publicou uma atualização 2 semanas, 1 dia atrás

    Justiça Eleitoral de Florianópolis dá 48h para prefeitura remover placas que remetem à campanha do candidato Gean Loureiro (DEM). A juíza eleitoral Margani de Melo, da 12ª Zona Eleitoral de Florianópolis, determinou ao candidato à reeleição Gean Loureiro que retire, no prazo de 48 horas, todas as placas publicitárias da prefeitura de Florianópolis que trazem mensagem que remetem à sua campanha.
    Para a magistrada, a propaganda eleitoral disfarçada de publicidade institucional viola a Lei 9504/97, que estabelece normas para as eleições.
    Em parecer nos autos, o promotor eleitoral Andreas Eisele concorda e registra que “de fato, o material publicitário veicula mensagem que vincula as obras à campanha do candidato (Gean Loureiro)”.
    O representante do Ministério Público acrescenta, ainda, que não é necessário a fixação de multa porque “o eventual descumprimento da medida caracterizará de forma indiscutível a violação da proibição definida no artigo 73, VI, b, da Lei 9.504/97, ensejando a incidência da sanção prevista no artigo 73, VIII, § 5º, da mesma, consistente na cassação do registro da candidatura

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